Provimentos By Provimentos Provimento nº CGJ-006/2012 Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuição de Títulos da comarca da capital, o apontamento, por meio eletrônico, de títulos destinados ao protesto. Provimento nº CGJ-05/2007 Autoriza o apontamento dos títulos que indica, no âmbito da Central de Protesto de Títulos e Documentos da capital e dos Tabelionatos de Protesto de Títulos e Documentos de todo o Estado. Provimento nº CGJ-002/1998 Fixa o novo procedimento aos Cartórios de Protesto de Títulos e Documentos, de acordo com a Lei 9492/97. Provimento nº CGJ-006/2012 Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuição de Títulos da comarca da capital, o apontamento, por meio eletrônico, de títulos destinados ao protesto. Provimento nº CGJ-05/2007 Autoriza o apontamento dos títulos que indica, no âmbito da Central de Protesto de Títulos e Documentos da capital e dos Tabelionatos de Protesto de Títulos e Documentos de todo o Estado. Provimento nº CGJ-002/1998 Fixa o novo procedimento aos Cartórios de Protesto de Títulos e Documentos, de acordo com a Lei 9492/97.
