Código de Normas By Código de Normas Instrução Normativa Conjunta nº 003/2013-CGJ/CCI, de 14 de maio de 2013 Orienta os titulares de cartórios extrajudiciais quanto a implantação do Selo Digital, como meio exclusivo de cobrança de emolumentos relativos à prestação de serviços notariais e de registro. Código de Normas Extrajudiciais da Bahia, de 12 de agosto de 2013 Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia. Instrução Normativa Conjunta nº 003/2013-CGJ/CCI, de 14 de maio de 2013 Orienta os titulares de cartórios extrajudiciais quanto a implantação do Selo Digital, como meio exclusivo de cobrança de emolumentos relativos à prestação de serviços notariais e de registro. Código de Normas Extrajudiciais da Bahia, de 12 de agosto de 2013 Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia.
